TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo

Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos