Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 21/08/2023

Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

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Federal Publicado em 18/08/2023

Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

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Federal Publicado em 18/08/2023

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

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Federal Publicado em 17/08/2023

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

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Federal Publicado em 17/08/2023

Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo

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Federal Publicado em 17/08/2023

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

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Federal Publicado em 17/08/2023

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

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Federal Publicado em 17/08/2023

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

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Federal Publicado em 16/08/2023

Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

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Federal Publicado em 16/08/2023

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

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