Informativos e Links Úteis

Federal DESPACHO Nº 39, DE 9 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 10.06.2021

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 55, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 10.06.2021

Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 09.06.2021 - SUPLEMENTO

Ratifica o Convênio ICMS 91/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.

Mato Grosso DECRETO Nº 966,DE 08 DE JUNHO DE 2021 - DOE-MT - 09.06.2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Federal DECRETO Nº 10.714, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 09.06.2021

Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Federal PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 09.06.2021

Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela Secretaria de Comércio Exterior.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 197, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 09.06.2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

Federal PORTARIA ME Nº 5.570, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 09.06.2021

Estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário - CEES e transferida para a Conta Única da União - CTU.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2021 - SIF, 08 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO -09.06.2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2021-SIF, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO - 09.06.2021

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Goiás LEI Nº 21.021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 -DOE-GO - 08.06.2021 - SUPLEMENTO

Institui a Política Estadual “Goiás Gera Emprego e Renda”, e dá outras providências.

Goiás DECRETO Nº 3.237, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - DOM-GO - 08.06.2021 - SUPLEMENTO

Mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

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