Informativos e Links Úteis

Mato Grosso CONVÊNIO ICMS 77/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao parágrafo único da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS 08/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito...

Federal CONVÊNIO ICMS 76/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas...

Federal CONVÊNIO ICMS 75/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Goiás RESOLUÇÃO Nº 72/2021 - CD/PRODUZIR, DE 21 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 01.06.2021

Dispõe sobre a utilização da primeira parcela do financiamento, conforme previsão legal.

Goiás DECRETO Nº 9.874, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 31.05.2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Goiás DECRETO Nº 9.873, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 31.05.2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás — RCTE.

Federal PORTARIA Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Federal RESOLUÇÃO CMN Nº 4.910, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Federal RESOLUÇÃO CMN Nº 4.911, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 209, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Federal PORTARIA Nº 654, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 28.05.2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 907, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU - 28.05.2021

Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

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