Informativos e Links Úteis

Goiás DECRETO Nº 3.121, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - DOM-GO - 02.06.2021

Altera o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021, que mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

Goiás DECRETO Nº 3.110, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOM-GO - 01.06.2021

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021.

Federal CONVÊNIO ICMS 88/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás e Piauí às disposições da cláusula terceira e altera o Convênio ICMS 67/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária...

Federal CONVÊNIO ICMS 83/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS 78/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos esportivos e desportivos credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

Federal CONVÊNIO ICMS 82/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba e Roraima e altera o Convênio ICMS 79/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

Minas Gerais CONVÊNIO ICMS 81/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 17/21, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, formalizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

Federal PORTARIA Nº 323, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.

Federal DECRETO Nº 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas...

Federal PORTARIA RFB Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Federal CONVÊNIO ICMS 80/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

Goiás CONVÊNIO ICMS 79/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão dos Estado de Goiás e Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS 52/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.

Mato Grosso CONVÊNIO ICMS 78/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 30/16, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

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