Informativos e Links Úteis

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 27, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 08.06.2021

Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Distrito Federal DESPACHO Nº 38, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 08.06.2021

Publica Protocolo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 08.06.2021

Altera a Portaria AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020, que criou as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.

Goiás RESOLUÇÃO CFC Nº 1.622, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.06.2021

Altera o inciso IX do Art. 16, o inciso II do Art. 58, o Art. 59 e o Art. 60; inclui os parágrafos 2º ao 4º no Art. 58 e o Art. 60-A e renumera os parágrafos 1º ao 5º do Art. 58 da Resolução CFC n.º 1.607/2020, que aprova o Regimento das Comissões de Conduta do Conselho Federal de Contabilidade.

Federal RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.06.2021

Divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

Federal PORTARIA Nº 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 07.06.2021

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

Federal LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 04.06.2021

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negóc...

Federal DECRETO Nº 10.712, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 04.06.2021

Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural

Federal LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 04.06.2021

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Distrito Federal LEI Nº 6.861, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DODF - 02.06.2021

Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.

Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 02.06.2021

Institui o marco legal dasstartupse do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Federal PORTARIA Nº 6.146, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 02.06.2021

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

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