Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 27, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 08.06.2021

Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Federal RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.06.2021

Divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

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Federal PORTARIA Nº 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 07.06.2021

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

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Federal LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 04.06.2021

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negóc...

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Federal DECRETO Nº 10.712, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 04.06.2021

Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural

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Federal LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 04.06.2021

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

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Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 02.06.2021

Institui o marco legal dasstartupse do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Federal PORTARIA Nº 6.146, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU - 02.06.2021

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

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Federal CONVÊNIO ICMS 88/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás e Piauí às disposições da cláusula terceira e altera o Convênio ICMS 67/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária...

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Federal CONVÊNIO ICMS 83/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS 78/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos esportivos e desportivos credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

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