Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 10.143, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2022 - SIF, 16 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1531/2022-GSE, 16 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS concedido aos industriais produtores de etanol hidratado combustível - EHC, nos termos da Lei nº 21.577, de 14 de setembro de 2022, em atendimento à exigência prevista no inciso V do caput do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

Goiás DECRETO Nº 3.794, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

APROVA O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - RCTM

Goiás LEI Nº 21.577, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos industriais produtores de etanol hidratado combustível - EHC, em atendimento à exigência prevista no inciso V do caput do art. 5º da Em

Goiás LEI Nº 21.572, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 16.488, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

Goiás LEI Nº 21.559, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Altera as Leis nº 12.181, de 03 de dezembro de 1993, nº 12.462, de 08 de novembro de 1994, nº 12.955, de 19 de novembro de 1996, nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, nº 13.453, de 16 de abril de 1999, nº 13.506, de 09 de setembro de 1999, e nº 15.719, de 29 de junho de 2006.

Goiás LEI Nº 21.555, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1530/2022-GSE, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2022-GSE, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022.

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