Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 5.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Goiás LEI Nº 21.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Goiás PORTARIA Nº 74, 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2023, ressalvado o IPTU dos imóveis edificados e não edificados.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2023.

Goiás DECRETO Nº 5.171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022, de que trata a Lei nº 10.844, de 4 de novembro de 2022, e o Decreto nº 4.329, de 4 de novembro de 2022.

Goiás DECRETO Nº 10.177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera os Anexos V-B, VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências.

Goiás DECRETO Nº 10.175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera os Anexos IX e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás LEI Nº 21.671, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2022-SIF, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece procedimentos relativos à autorregularização no Município de Goiânia.

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