Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1527/2022-GSE, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.

Goiás DECRETO Nº 10.121, DE 26 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 114, de 11 de julho de 2022, celebrado na 357ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Goiás NOTA INFORMATIVA Nº 4/2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, considerando o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol...

Goiás LEI Nº 21.504, DE 14 DE JULHO DE 2022

Altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2022 - SIF, 12 DE JULHO DE 2022

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás LEI Nº 21.491, DE 7 DE JULHO DE 2022

Obriga a eliminação de barreiras tecnológicas para pessoas com deficiência visual ou auditiva, na forma que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2022 - SIF, 05 DE JULHO DE 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Goiás DECRETO Nº 10.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera os Anexos VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás NOTA INFORMATIVA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, considerando: - o disposto na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, trazendo novas definições de bens e serviços considerados essenciais; ...

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2022 - SIF, 24 DE JUNHO DE 2022.

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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