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Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 10.159, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Goiás DECRETO Nº 4.191, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, no ano de 2022, para a data que especifica.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2022-SIF, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

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Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de dezembro de 2021, nº 230, de 17 de dezembro de 2021, e nº 18, de 7 de abril de 2022.

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Goiás LEI Nº 10.838, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Modica a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 10.439, de 18 de dezembro de 2019, incluindo as pessoas com lúpus como
desnatárias do direito de ter atendimento preferencial e sobre a ulização de vagas de estacionamento preferenciais.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1534/22-GSE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 199/2022-SRE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais.

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