Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022 - SIF, 07 DE JUNHO DE 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1525, DE 08 DE JUMHO DE 2022.(sic)

Estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Goiás LEI Nº 10.785 DE 08 DE JUNHO DE 2022

Altera a redação do inciso II, do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 8.044, de 10 de julho de 2001.

Goiás LEI Nº 21.450, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a proibição, no Estado de Goiás, de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo dos produtos que especifica, por qualquer meio e forma, ainda que a título gratuito, a crianças e adolescentes; revoga a Lei nº 17.102, de 12 de julho de 2010, e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 21.447, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Goiás DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Goiás LEI Nº 21.444, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a afixação de informativo em hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar.

Goiás LEI Nº 21.437, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1524/22-GSE, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1501/2021-GSE, de 28 de julho de 2021, que altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Goiás LEI Nº 21.431, DE 31 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

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