Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás LEI Nº 22.036, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 22.034, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 22.031, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 17.767, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1560/2023-GSE, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Altera a Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o
Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1562/23-GSE, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera os prazos previstos nas Instruções Normativas nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, e
nº 1553/23-GSE, de 05 de maio de 2023, para pagamento do ICMS.

Goiás LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao
meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no
âmbito estadual e dá outras providências; a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política...

Goiás LEI Nº 22.013, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais, na forma que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1559/23-GSE, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário Eletrônico - PAT-e.

Goiás DECRETO Nº 10.269, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.

Goiás Instrução Normativa nº 1561/2023

Altera os prazos previstos nas Instruções Normativas nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, e nº 1553/23-GSE, de 05 de maio de 2023, para pagamento do ICMS.

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