Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 2.954, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Goiás LEI Nº 21.984, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 14.694, de 19 de janeiro 2004, que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares localizados no Estado de Goiás.

Goiás DECRETO Nº 10.268, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás DECRETO Nº 10.266, DE 29 DE MAIO DE 2023

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.

Goiás DECRETO Nº 10.265, DE 29 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 9 de junho de 2023, um dia após o feriado de Corpus Christi.

Goiás LEI Nº 21.958, DE 23 DE MAIO DE 2023

Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, para prever a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no
Estado de Goiás.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2023 - SIF, 22 DE MAIO DE 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1556/23-GSE, DE 17 DE MAIO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Goiás LEI Nº 21.923, DE 12 DE MAIO DE 2023

Altera a Lei nº 17.034, de 2 de junho de 2010, que regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1554/2023-GSE, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a escrituração do crédito outorgado previsto no inciso LXXVI do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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