Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 16/10/2023

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

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Federal Publicado em 16/10/2023

Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF

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Federal Publicado em 16/10/2023

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

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Federal Publicado em 11/10/2023

Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria

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Federal Publicado em 11/10/2023

Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte

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Federal Publicado em 11/10/2023

Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida

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Federal Publicado em 10/10/2023

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

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Federal Publicado em 10/10/2023

STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará

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Federal Publicado em 10/10/2023

Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

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Federal Publicado em 06/10/2023

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

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