Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 06/10/2023

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

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Federal Publicado em 06/10/2023

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

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Federal Publicado em 06/10/2023

Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

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Federal Publicado em 06/10/2023

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

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Federal Publicado em 05/10/2023

Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

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Federal Publicado em 05/10/2023

Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

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Federal Publicado em 05/10/2023

Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação

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Federal Publicado em 05/10/2023

TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva

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Federal Publicado em 05/10/2023

STF começa a discutir direitos de gestante contratada por prazo determinado no serviço público

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Federal Publicado em 04/10/2023

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

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