Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
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