Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo