Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 24/07/2023

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

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Federal Publicado em 24/07/2023

Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

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Federal Publicado em 21/07/2023

Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

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Federal Publicado em 20/07/2023

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

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Federal Publicado em 20/07/2023

Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo

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Federal Publicado em 20/07/2023

Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

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Federal Publicado em 20/07/2023

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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Federal Publicado em 18/07/2023

Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento

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Federal Publicado em 18/07/2023

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

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Federal Publicado em 17/07/2023

Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração

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