Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
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