Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal CONVÊNIO ICMS 82/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba e Roraima e altera o Convênio ICMS 79/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

Federal PORTARIA Nº 323, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.

Federal DECRETO Nº 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas...

Federal PORTARIA RFB Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Federal CONVÊNIO ICMS 80/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

Federal CONVÊNIO ICMS 76/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas...

Federal CONVÊNIO ICMS 75/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Federal PORTARIA Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Federal RESOLUÇÃO CMN Nº 4.910, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Federal RESOLUÇÃO CMN Nº 4.911, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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