Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO CFC Nº 1.622, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Altera o inciso IX do Art. 16, o inciso II do Art. 58, o Art. 59 e o Art. 60; inclui os parágrafos 2º ao 4º no Art. 58 e o Art. 60-A e renumera os parágrafos 1º ao 5º do Art. 58 da Resolução CFC n.º 1.607/2020, que aprova o Regimento das Comissões de Conduta do Conselho Federal de Contabilidade.

Federal PORTARIA COGEA Nº 4, DE 21 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 - DOU - 25.05.2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 - DOU - 25.05.2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 - DOU - 25.05.2021

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Federal PORTARIA INMETRO N° 235, DE 21 DE MAIO DE 2021 - DOU - 25.05.2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para carroçarias para carga sólida.

Federal PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.114, DE 24 DE MAIO DE 2021 - DOU - 25.05.2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100253/2021-73), resolve

Federal RESOLUÇÃO CFM Nº 2.284, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - 24.05.2021

Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22 de junho de 2016, Seção I, p. 138.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG-ME Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 24.05.2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

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