Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 209, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 31.05.2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Federal PORTARIA Nº 654, DE 28 DE MAIO DE 2021 - DOU - 28.05.2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 907, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU - 28.05.2021

Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 904, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU 28.05.2021

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Federal PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 28.05.2021

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).

Federal PORTARIA SPREV Nº 6.132, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DOU - 27.05.2021

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021.

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 06, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 27.05.2021

Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos de parcerias aeroportuárias, para fins de cumprimento dos requisitos da Lei n.º 13.448/2017, regulamentada pelo Decreto n.º 9.957/2019 e para fins de cumprimento da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil...

Federal DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU - 27.05.2021

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Federal PORTARIA PGFN/ME Nº 6.155, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.

Federal DESPACHO PGFN Nº 246, DE 24 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Aprova para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19- A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME.

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