Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal DECRETO Nº 10.702, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DOU - 19.05.2021

Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto.

Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DOU - 19.05.2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.

Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DOU - 19.05.2021

Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Federal PORTARIA Nº 377, DE 14 DE MAIO DE 2021 - DOU 18.05.2021

Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais, que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS, em função do retorno gradual e seguro às atividades de visitação pela Suframa, em razão das medidas de prevenção para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância...

Federal PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021 - DOU - 18.05.2021

Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 10, DE MAIO DE 2021 - DOU - 18.05.2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, Resolução CMN nº 4.748, de 29 de agosto de 2019, Resolução CMN nº 4.842, de 30 de julho de 2020, e Resolução CMN nº 4.872, de 27 de novembro de 2020, emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não contemplam modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que...

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2021 - DOU - 18.05.2021

Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).

Federal PORTARIA Nº 1.298, DE 11 DE MAIO DE 2021 - DOU - 17.05.2021

Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021...

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2021 - DOU - 17.05.2021

Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.

Federal PORTARIA MAPA Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2021 - DOU - 14.05.2021

Estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.

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