Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) - DOU - 07.05.2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

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Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.05.2021

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 ...

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.05.2021

Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como o fornecimento de informação inexata pelos Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para fins de aplicação de multa e propositura de ação regressiva.

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Federal DECRETO Nº 10.694, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.

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Federal PORTARIA Nº 206, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico.

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Federal PORTARIA INMETRO Nº 210, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Dispõe sobre o conteúdo nominal de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, drops e pastilhas.

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Federal PORTARIA INMETRO Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.

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Federal PORTARIA INMETRO Nº 194, DE 29 DE Abril DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado - Consolidado.

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Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.

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