Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

Federal DECRETO Nº 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU - 05.05.2021

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF_BSB Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Declara incluída no Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas a pessoa jurídica que menciona.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF_BSB Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Declara incluída no Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas a pessoa jurídica que menciona.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

Federal PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 03.05.2021

Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.

Federal PORTARIA SEPRT/ME Nº 5.008, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 30.04.2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100216/2021-65), resolve:

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