Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO COTEPE_ICMS nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 28.04.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 ...

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Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 28.04.2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.

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Federal DECRETO Nº 10.689, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 28.04.2021

Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 28.04.2021

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 28.04.2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 28.4.2021

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

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Federal PORTARIA ME Nº 4.758, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 27.04.2021

Define a forma de verificação do atendimento dos requisitos para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal de que trata art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

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Federal PORTARIA CFC Nº 88, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 27.04.2021

Dispõe sobre o Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício de 2021.

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Federal PORTARIA INMETRO Nº 186, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 27.04.2021

Dispõe sobre a tolerância individual admissível das mercadorias pré-embaladas sal, utilizado como condimento alimentar, fermento biológico fresco e alho in natura, sem a presença do consumidor.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 27.04.2021

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

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