Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.

Federal DECRETO Nº 10.681, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou Login Único Gov.br, por meio de Processo Digital para contribuintes intimados na Malha Fiscal ITR.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG 900 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Aprova a NBC TG 900 - Entidades em Liquidação.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 20.04.2021

Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.

Federal PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 19.04.2021

Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).

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