Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 10.259, DE 9 DE MAIO DE 2023

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 4 DE MAIO DE 2023.

Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2023 - SIF, 05 DE MAIO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás LEI Nº 21.884, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, nº 12.955, de 19 de novembro de 1996, nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, nº 13.453, de 16 de abril de 1999, e nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que tratam de matéria tributária.

Goiás LEI Nº 21.883, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 203/2023-SRE, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre o Regime Optativo da Substituição Tributária - ROST.

Goiás DECRETO Nº 10.256, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás LEI Nº 21.871, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo.

Goiás DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás.

Goiás DECRETO Nº 1.325, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023, nos órgão e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

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