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Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás PORTARIA Nº 13, 16 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2023 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios.

Goiás Instrução Normativa nº 1552/2023

Revoga a Instrução Normativa nº 1509/2021-GSE, de 09 dezembro de 2021, que estabelece o limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.

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Goiás DECRETO Nº 10.234, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2023-SIF, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

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Goiás Instrução Normativa nº 1551/2023

Altera a Instrução Normativa nº 1525, de 8 de junho de 2022, que estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2023 - SIF, 07 DE MARÇO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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Goiás LEI Nº 21.803, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

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Goiás INSTRUÇÃO DE NORMATIVA Nº 1550/2023-GSE, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

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Goiás DECRETO Nº 803, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a retenção, na fonte, do Imposto de Renda - IR incidente sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações do Município de Goiânia às pessoas físicas e jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

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