Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1549/2023-GSE, DE 1° DE MARÇO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1525/22-GSE, que estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Goiás INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2023-GSE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

Revoga a Instrução de Serviço nº 001/2022-GSE que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022.

Goiás MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 202

Goiás ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui código de receita para recolhimento de valores inscritos em Dívida Ativa da União e recuperados a título de ressarcimento.

Goiás DECRETO Nº 605, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 20 e 21, e horário de expediente no dia 22 de fevereiro de 20232, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia e dá outras providências.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, 03 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças

Goiás DECRETO Nº 10.215, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela.

Goiás PORTARIA CONJUNTA Nº 1, 10 DE FEVEREIRO DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2023 - SIF, 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1547/2023-GSE, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 715/05-GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.

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