Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1546/2023-GSE, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera a Instrução Normativa nº 493/01-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.

Goiás DECRETO Nº 10.202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás DECRETO Nº 10.201, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás DECRETO Nº 10.199, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica.

Goiás DECRETO Nº 10.198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás LEI Nº 21.789, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que
especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1544/2023-GSE, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

Goiás LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023-SIF, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

Goiás PORTARIA Nº 003-2023

Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 042, de 2022.

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