Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás PORTARIA 51 - SUPER-PROCON-2021 - SSP - DOE-GO - 09.06.2021

A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de normatização dos critérios utilizados para parcelamento da sanção administrativa prevista no inciso I, do art. 56, do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Multa), no âmbito do PROCON - Goiás; RESOLVE:

Goiás PORTARIA 50-2021 - SUPER-PROCON-SSP-2021 - SSP - DOE-GO - 09.08.2021

A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de normatização dos critérios utilizados para parcelamento da sanção administrativa prevista no inciso I, do art. 56, do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Multa), no âmbito do PROCON - Goiás; RESOLVE:

Goiás DECRETO Nº 9.918, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - DOE-GO - 06.08.2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1501/2021-GSE, DE 28 DE JULHO DE 2021 - DOE - 30.07.2021

Altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Goiás DECRETO Nº 3.691, DE 28 DE JULHO DE 2021 - DOM-GO - 29.07.2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 342, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISTI no âmbito do Município de Goiânia para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, causada pelo agente SARS-CoV-2 e suas variantes, e dá outras providências.

Goiás DECRETO Nº 9.913, DE 28 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 29.07.2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 21.066, DE 22 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 22.07.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.

Goiás LEI Nº 21.065, DE 22 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 22.07.2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020

Goiás LEI Nº 21.060, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO 22.07.2021

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE.

Goiás LEI Nº 21.062, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 22.07.2021

Altera as Leis nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências; nº 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras provid...

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