Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 19/05/2021

Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional

Para o colegiado, a fixação de alíquotas sobre as embalagens não afronta o princípio da seletividade, ainda que utilizadas para o acondicionamento de produtos essenciais.

Federal Publicado em 19/05/2021

Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído.

Federal Publicado em 13/05/2021

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

Procedimento necessário para a liberação do parcelamento já pode ser feito por meio de processo digital
 

Federal Publicado em 13/05/2021

Codex/CNJ possibilita extração automatizada de dados do PJe na Justiça do Trabalho

A ferramenta vai permitir a construção de novos produtos digitais e a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do aperfeiçoamento do e-Gestão.

Federal Publicado em 13/05/2021

Mestre e doutor em Direito do Estado propõe Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade

Gabriel Dias Marques da Cruz participou do projeto “Sextas Inteligentes”, no STF.

Federal Publicado em 13/05/2021

Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido

O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial.

Federal Publicado em 13/05/2021

Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir nesta quinta (13)

Na sessão do dia (12), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação da tese de repercussão geral se desse a partir da data do julgamento do mérito, em 2017.

Federal Publicado em 12/05/2021

Guedes diz que reforma administrativa será moderada

Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

Federal Publicado em 12/05/2021

Faturamento de atacadistas e distribuidores cresce 5,2% em 2020

Aumento real dá ao setor participação de 51% no mercado, diz pesquisa

Federal Publicado em 12/05/2021

FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI

Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão

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