Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 26/05/2021

Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações

Maioria do STF destacou caráter tributário da relação jurídica entre a prestadora do serviço de telecomunicações e o Fisco.

Federal Publicado em 25/05/2021

Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet

Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal
 

Federal Publicado em 25/05/2021

Começa a ser paga nesta terça-feira (25) a primeira parcela do 13° salário a aposentados e pensionistas

INSS fará o pagamento para 31 milhões de beneficiários
 

Federal Publicado em 25/05/2021

Receita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

A data é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a sociedade e a importância da contribuição de todos os cidadãos para a vida coletiva.
 

Federal Publicado em 25/05/2021

Semana Comex 2021

Seminário é organizado pela equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal e irá acontecer até o dia 28 de maio, pelo Teams.
 

Federal Publicado em 25/05/2021

Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021

A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio.
 

Federal Publicado em 21/05/2021

Receita Federal lança novo assistente virtual de imposto de renda

Com a atualização do aplicativo ‘Meu imposto de renda’ é possível tirar dúvidas sobre o preenchimento do IRPF 2021 pelo Assistente Virtual, é só clicar no ícone e digitar a pergunta.

Federal Publicado em 19/05/2021

Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional

Maioria do STF entendeu que a cobrança não é incompatível com o regime tributário aplicável às micro e pequenas empresas.

Federal Publicado em 19/05/2021

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.

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