Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 26/04/2021

Operação de fiscalização aduaneira resulta em prisão de empresários

Auto de infração e representações fiscais emitidos pela Receita Federal resultaram em condenação por lavagem de dinheiro, descaminho e contrabando.
 

Federal Publicado em 26/04/2021

Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix

Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível. Último a habilitar a função foi o sistema de pagamento do Simples Nacional.
 

Federal Publicado em 26/04/2021

Atuação da PFN/Goiás obtém êxito na recuperação de R$ 22 milhões para pagamento de débitos do FGTS

A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS
 

Federal Publicado em 26/04/2021

Pessoa jurídica com recuperação judicial já concedida tem até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação

Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado

Federal Publicado em 26/04/2021

Grandes julgamentos: STF decide processos com impactos econômicos no dia a dia do país

Os temas vão desde a guerra fiscal entre os estados acerca da cobrança do ICMS até medidas relativas à pandemia da Covid-19.

 

Federal Publicado em 26/04/2021

STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária

Instituído em 2016, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) prevê a extinção da punibilidade mediante o cumprimento de condições.

Federal Publicado em 23/04/2021

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir.

 

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